ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Descubra como economizar seu dinheiro e garantir seus direitos tributários com a Arthur Mingue Advogados

No Brasil, o Devido Processo Legal Tributário é uma salvaguarda essencial garantida pela Constituição Federal. No entanto, muitas vezes, os entes públicos ignoram esses direitos ao instituir, cobrar ou exigir impostos de maneira irregular.

Na Arthur Mingue Advogados, nossa missão é identificar essas irregularidades e agir tanto administrativa quanto judicialmente para garantir a ilegalidade dessas práticas e manter o dinheiro no seu bolso.

Com nossa expertise, frequentemente conseguimos afastar cobranças tributárias injustas e até mesmo reverter decisões que vão contra os preceitos legais.

Nossa missão é manter seu dinheiro onde ele realmente merece estar: no seu bolso. Infelizmente, gestores públicos recorrem à ilegalidade para aumentar a arrecadação, impactando diretamente você, cidadão ou empresa. 

NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

RESTITUIÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ILEGAIS (TFE, TFA, TLIF)

REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI

ISENÇÕES FISCAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA GRAVES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ANULAÇÃO DE MULTAS CONFISCATÓRIAS ABUSIVAS

GESTÃO DE PASSIVO TRIBUTÁRIO

DEFESA EM EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA SÓCIOS

NEGATIVA DE CERTIDÕES

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE GUERRA FISCAL

Apreensões ilegais de mercadoria

Cancelamento de Nota Fiscal

Tarifas TUSD e TUST incluídas indevidamente

Não deixe que gestores públicos tirem o que é seu por direito. Proteja seu dinheiro com
quem entende do assunto.


Conte com a Arthur Mingue Advogados para defender seus interesses e garantir que o
Devido Processo Legal Tributário seja respeitado. Pague somente o que é devido!

Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para uma proteção fiscal
sólida e eficaz!

NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

RESTITUIÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ILEGAIS (TFE, TFA, TLIF)

REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI

ISENÇÕES FISCAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA GRAVES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ANULAÇÃO DE MULTAS CONFISCATÓRIAS ABUSIVAS

GESTÃO DE PASSIVO TRIBUTÁRIO

DEFESA EM EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA SÓCIOS

NEGATIVA DE CERTIDÕES

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE GUERRA FISCAL

APREENSÕES ILEGAIS DE MERCADORIA

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

TARIFAS TUSD E TUST INCLUÍDAS INDEVIDAMENTE

Não deixe que gestores públicos tirem o que é seu por direito. Proteja seu dinheiro com
quem entende do assunto.


Conte com a Arthur Mingue Advogados para defender seus interesses e garantir que o
Devido Processo Legal Tributário seja respeitado. Pague somente o que é devido!

Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para uma proteção fiscal
sólida e eficaz!